Notícia DE/Lusa: “A contestação das sanções aplicadas pela CMVM nos processos mais graves faz com estejam pendentes dos tribunais 11,22 milhões de euros. O número representa 92% do valor total de multas infligidas em processos deste tipo no espaço de três anos.”
Leio isto e sinto uma profunda revolta. A revolta típica da impotência na qual se alimenta o populismo e a demagogia. Como é possível uma aplicação real e efectiva das sanções nas ordem dos 8%? Como é possível que tenhamos exemplos, repetidos vezes sem conta, de uma Justiça disfuncional? Uma (in)Justiça em que os poderosos manobram os mecanismos legais até à exaustão, usando e abusando das garantias que o sistema lhes proporciona? Uma Justiça que demora uma eternidade? Como é possível que esta situação se eternize no tempo, corrompendo a credibilidade do próprio sistema democrático num dos seus pilares fundamentais?
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